Lei estadual de incestivo fiscal à cultura

Nesta quarta (1707) foi a provada a lei que garante o financiamento de projetos culturais por meio do ICMS das empresas de Santa Catarina. A Lei aprovada pelos parlamentares da Alesc permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto seja destinado a projetos culturais. Este incentivo poderá impactar em até R$ 75 milhões anuais para o financiamento da cultura no estado.

Essa notícia ratifica a importância do trabalho do setor cultural em rede. Nessa pauta, precisamos acompanhar a regulamentação por parte do executivo, para que sejam regulamentadas políticas que garantam a descentralização de recursos e a efetividade do mecanismo para todos os agentes.