Como e por que participar? Processo Eletivo do Conselho Estadual de Cultura

A data limite para a realização dos fóruns municipais para o processo eletivo da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura está chegando. A Comissão Organizadora Eleitoral disponibilizou um guia com orientações para a realização dessa etapa.


A Fecate, como um órgão de articulação estadual, incentiva e convoca todos artistas e iniciativas a participarem dessa ação, que amplia e democratiza a participação da sociedade no Conselho Estadual de Cultura e expande sua representatividade e participação nos processos decisórios das Políticas Públicas de Cultura no Estado de Santa Catarina.


Os materiais são:


1) Orientações Gerais - Conselho de Cultura – Cartilha com as principais orientações que constam no Regulamento;


2) Fluxograma que permite a compreensão das etapas do processo


3) Manual de Cadastro no IDCultura - Processo Eletivo CEC 2019 - Passo-a-passo que permite o cadastro necessário para participar do processo eletivo;

4) Lei n°17.449-18 Sistema Estadual de Cultura - Legislação que exige a realização de fórum para escolha dos conselheiros, representantes da Sociedade Civil;


5) Banner eletrônico utilizad para divulgar o processo nas redes sociais;


6) Portaria 104 - Regulamentação do processo eletivo dos membros da sociedade civil do CEC 2019/2021 – Material que serviu como base para elaboração da cartilha


O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.


- Fique por dentro do Conselho Estadual de Cultura e sua ações.


- Acompanhe o relato da atual representante do teatro no Conselho Estadual de Cultura aqui no portal de Fecate.