Relato Conselho Estadual de Cultura #04 | "o que será que será..."



O segundo semestre de 2018 foi agitado para o setor cultural no Estado. E, infelizmente, não me refiro a grandes e importantes eventos, festivais e projetos culturais, que seguem muitas vezes nos percalços da falta de financiamento público para o setor. Mesmo com todas as manifestações da sociedade civil, que realizou dois Atos Públicos intitulados “Cadê o Anderle?”, e do CEC, que escreveu uma Moção de Repúdio ao governo do Estado de Santa Catarina, SOL e FCC, além de ter acionado o Ministério Público sobre o não cumprimento da Lei Estadual N. 15.503/2011 - que institui e prevê a anualidade do edital Elisabete Anderle, o mesmo não teve sua edição de 2018 lançada. Ao invés disso, o que tivemos foram inúmeras contratações diretas por parte da FCC, sem chamamento público, desrespeitando os marcos legais do setor cultural (como a Lei que institui o Anderle), as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura (que prevê a prioridade para chamamentos públicos no financiamento à cultura) e a MROSC (lei mais complexa aplicada à contratação de instituições sem fins lucrativos como associações, federações, fundações e institutos).


Procurando costurar um cenário mais propício ao setor cultural para a nova gestão do governo estadual (2019-2022), o CEC convidou todas/os candidatas/os ao governo do Estado, durante o período de campanha eleitoral em 2018, para participar de uma conversa com as/os conselheiras/os e assinar uma carta-compromisso com o setor cultural, na qual foram elencadas prioridades como o cumprimento dos marcos legais do setor, a implementação plena e o cumprimento do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, a ampliação gradativa do orçamento para a cultura, dentre outras. O governador eleito Carlos Moisés (PSL) esteve em reunião com representantes do conselho e assinou a carta-compromisso. Agora, vamos cobrar que ela seja colocada em prática.


Em janeiro de 2019 o governador eleito vetou o PL 381/2017, de autoria do ex-deputado Darci de Matos, que visada instituir o “Programa de Incentivo à Cultura”, ou seja, uma proposta de Mecenato Estadual, tão esperada pelo setor. Todavia, já era sabido o vício de origem do projeto, que deveria ter sido proposto pelo poder executivo (e não legislativo), por interferir diretamente no orçamento do Estado, devido à dedução fiscal (ICMS). Porém, em novembro de 2018, o então secretario da SOL, Tuffi Michereff, anunciou em reunião do CEC que a SOL já tinha uma minuta para a Lei do Mecenato Estadual. Esta minuta não chegou ao CEC até sua última reunião, em dezembro de 2018, e com a extinção da SOL em 2019, espera-se que a FCC assuma a condução desta proposta, que será um importante mecanismo de financiamento à cultura no Estado.


Outro tema de importantíssima relevância é o processo eletivo do novo CEC, que iniciou em novembro de 2018 e segue até julho de 2019, com a posse do novo conselho. Em 2018 o CEC elaborou o novo regimento interno do conselho, que prevê paridade entre as representações do poder público e da sociedade civil (com 10 cadeiras para cada), processo eletivo para as representações da sociedade civil e também para a presidência e vice-presidência do CEC (esta última, entre pares). O processo eletivo das representações da sociedade civil acontecerá em três etapas: municipal, regional e estadual. As inscrições para a etapa municipal já estão abertas, e esta etapa é organizada pelos próprios municípios, sendo a eleição realizada durante Fórum de Cultura Municipal. Maiores informações podem ser obtidas na página do CEC (conselho.cultura.sc) ou no setor responsável pela cultura nas administrações municipais. Após esta etapa, seguem as etapas regional e estadual, sendo que a posse do novo conselho será em julho de 2019. Por isso teatreires, inscrevam-se! É de extrema importância a participação de artistas, produtores e gestores nos fóruns e conselhos de cultura, para ajudar a construir as políticas públicas para o setor. E depois, para seguir na cobrança de que estas políticas públicas sejam cumpridas... afinal, o que será que será que nos aguarda neste governo?


Outro convite importante é para que a sociedade civil participe das reuniões do CEC, que são abertas ao público. A primeira reunião acontecerá dia 05 de fevereiro, às 14h, na sala de reuniões do CEC na FCC. As reuniões são quinzenais, sempre nas terças à tarde, e as demais datas devem ser publicadas em breve no site do conselho (conselho.cultura.sc).

Para finalizar este relato com ótimas notícias, lembro a todes que o site da FECATE está com cara nova, e que já é possível se cadastrar/recadastrar. Agora a página permite a divulgação das iniciativas cadastradas (pessoas, grupos, projetos...) em uma galeria própria. É muito importante este cadastramento ou recadastramento, para que a federação possa dar continuidade às suas atividades prioritárias e diretrizes traçadas durante o projeto Rosa dos Ventos, em 2018. Então, vamos lá, acesse o site, e ajude a fortalecer o teatro catarinense! Informações em: fecate.org.


E por falar em Rosa dos Ventos, a segunda boa notícia é que a FECATE conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 com o Deputado Federal Pedro Uczai (PT), através do apoio e articulação da Deputada Estadual Luciane Carminatti (PT), para a realização de uma nova edição do projeto Rosa dos Ventos em 2019! Registro aqui o meu agradecimento a ambos pelo reconhecimento da importância desta federação - que já atua há mais de 40 anos no fortalecimento do teatro catarinense, e pela valorização do setor cultural, que raramente é lembrado nas emendas parlamentares. Obrigada! E avante!


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Daiane Dordete (Florianópolis)

Representante da FECATE no CEC 2017-2019:


Florianópolis, 31 de janeiro de 2019.